Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater a situação da água em camadas do subsolo no Bairro Monte Castelo, no Município de Contagem, que vem resultando no comprometimento estrutural de moradias, muitas delas já interditadas e demolidas, com indícios de violação dos direitos das pessoas ali residentes.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap – e à Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – Urbel – pedido de providências para que prestem as orientações cabíveis e verifiquem a possibilidade de disponibilização de recursos financeiros destinados à execução de intervenções nas proximidades da residência da Sra. Rosa Amélia Duarte, localizada na Rua Cristiano de Almeida, casa adjacente ao nº 241, no Bairro Jardim Liberdade, região do Barreiro, em Belo Horizonte, com vistas à construção de um muro de arrimo nos fundos do imóvel, para estabilização do terreno e proteção contra possível desmoronamento sobre a moradia, bem como de um muro de gabião e de uma passarela ou ponte na parte frontal da residência, atravessada por córrego que oferece sérios riscos à estrutura das edificações, sobretudo diante da proximidade do período chuvoso na capital.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de sistema de monitoramento por câmeras de vídeo em elevadores de edifícios públicos e privados no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Requerem seja realizada audiência pública para debater, com a presença de representante da Caixa Econômica Federal, os critérios para contratação na modalidade Sub 50 do programa Minha Casa Minha Vida, oportunidade na qual será lançada a referida modalidade no Estado.
Requerem seja encaminhado às Secretarias de Desenvolvimento Social - Sedese -, de Desenvolvimento Econômico - Sede -, de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e a todos expositores do debate público "Habitação, reforma urbana e participação social", realizado em 16/6/2025, o relatório resultante do referido debate público.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Carol Caram (AVANTE) e Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à Ocupação Vila Esperança, no Município de Belo Horizonte, para verificar, "in loco", demandas relacionadas ao direito à moradia, ao saneamento básico e ao acesso a serviços públicos essenciais.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Brumadinho, à Agência Nacional de Mineração - ANM -, ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para o acompanhamento da remoção forçada de moradores da Comunidade do Quéias e do risco de novo rompimento da barragem de rejeitos no Município de Brumadinho.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Brumadinho, à Agência Nacional de Mineração - ANM -, ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para o acompanhamento da remoção forçada de moradores da Comunidade do Quéias e do risco de novo rompimento da barragem de rejeitos no Município de Brumadinho; e seja encaminhado aos referidos destinatários pedido de informações sobre as medidas de assistência e suporte às famílias da zona de autossalvamento; sobre o estado atual das investigações geotécnicas e suas implicações para a segurança da população, com o encaminhamento a esta Casa do laudo correspondente; sobre a oferta de moradias às famílias; e sobre o Plano de Ação de Emergência, enviando-se a esta Casa cópia desse documento.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Conferência Estadual das Cidades o relatório do debate público Habitação, Reforma Urbana e Participação Social, realizado por esta Casa.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito de Ibirité pedido de informações sobre a existência e a aplicação prática do planos municipais de habitação de interesse social, de redução de áreas de risco e de regularização fundiária sustentável.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
