Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Situação atual Aguardando parecer em comissão

---

Local Mesa da Assembleia

---

Regime de tramitação Votado em Plenário

---

Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2026

---

Origem RQC 20115 de 2026

---

Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre o estágio de implementação do Plano de Metas Integrado de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, com validade de 10 anos, em cumprimento à Lei Federal nº 14.899, de 2024, com os esclarecimentos que especifica.

---

Indexação