Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública e de Governo, ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público pedido de providências para a readequação da infraestrutura de abastecimento de água e da rede de esgoto do Centro de Remanejamento Provisório do Sistema Prisional Gameleira, em razão da insuficiência dos sistemas diante da atual capacidade da unidade.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de providências para que, em face da deficiência e da necessidade verificadas em visita realizada pela Comissão de Segurança Pública ao Presídio Antônio Dutra Ladeira, no Município de Ribeirão das Neves, em 12/3/2026, viabilize a construção de abrigos nos pontos de ônibus na altura do km 9 da Rodovia LMG-806.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e às Secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública e de Planejamento e Gestão pedido de providências para, em caráter de urgência, sanarem os graves problemas que resultam em precariedade estrutural, péssimas condições de trabalho e comprometimento da segurança no Presídio Antônio Dutra Ladeira, no Município de Ribeirão das Neves, conforme constatado em visita realizada pela comissão a essa unidade prisional em 12/3/2026, cujo relatório será encaminhado em momento oportuno, atentando-se para a necessidade de recomposição do efetivo de policiais penais do referido presídio, que possui um déficit de cerca de 100 servidores, e de adoção das medidas que especifica
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e de Saúde e à Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves pedido de providências para que sejam adotadas medidas emergenciais de vigilância sanitária e tratamento médico adequado diante de relatos de surto de tuberculose entre pessoas privadas de liberdade no Presidio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça pedido de providências para a instauração de ação civil pública com a finalidade de assegurar a solução dos graves problemas nas áreas administrativa e de pessoal do Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais pedido de providências para que averiguar e sanar os graves problemas que resultam em condições de trabalho precárias e insalubres, comprometimento da segurança individual e orgânica e na violação do princípio da dignidade da pessoa humana dos policiais penais que exercem suas atividades no Presídio Antônio Dutra Ladeira, no Município de Ribeirão das Neves, conforme constatado em visita realizada pela Comissão de Segurança Pública a essa unidade prisional em 12/3/2026.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, à Polícia Civil e à Defensoria Pública pedido de providências para apuração das circunstâncias das mortes ocorridas no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional Gameleira, no Município de Belo Horizonte; e para fiscalização e adoção de medidas diante das irregularidades constatadas na unidade, com a adoção das medidas que especifica.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, à Vara de Execuções Criminais da Comarca de Ribeirão das Neves, à Polícia Civil em Ribeirão das Neves, ao Ministério Público e à Defensoria Pública pedido de providências para apuração das circunstâncias da morte de pessoa privada de liberdade ocorrida em 14/3/2026, no Presídio Antônio Dutra Ladeira.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, à Polícia Civil, à Defensoria Pública e ao Ministério Público pedido de providências para apuração das circunstâncias das quatro mortes ocorridas em menos de um mês no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional Gameleira e para adoção de medidas urgentes diante das graves irregularidades constatadas nesse centro de remanejamento.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, à Vara de Execuções Criminais da Comarca de Ribeirão das Neves, à Delegacia de Polícia Civil em Ribeirão das Neves, ao Ministério Público e à Defensoria Pública pedido de providências para apuração das circunstâncias da morte de pessoa privada de liberdade em 14/3/2026, no Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
