Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, ao Ministério Público de Minas Gerais, à Polícia Civil de Minas Gerais, à Vara de Execuções Criminais da Comarca de Ribeirão das Neves e à Defensoria Pública de Minas Gerais pedido de providências para a apuração, nos termos da Portaria Conjunta nº 48/PR-TJMG/2024, das circunstâncias da morte de Alex Willian de Paula, de 31 anos, ocorrida em 17/1/2026, no interior da Penitenciária José Maria Alkimin.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Dispõe sobre a reserva de vagas para mulheres em editais de projetos de pesquisa e de iniciação científica financiados ou mantidos pelo Estado.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Institui a política estadual de planejamento urbano inteligente para mulheres.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Carlos Augusto de Araújo Cateb.

Autoria: Mesa da Assembleia

Situação: RAL 5651 2026 - Resolução da Assembleia Legislativa

Requer seja realizada audiência pública com a presença do vice-governador do Estado e dos secretários de Estado de Fazenda, de Governo e de Planejamento e Gestão, para tratar da recomposição das perdas inflacionárias acumuladas entre 2015 e 2025, estimadas em 50%, referentes aos servidores ativos e inativos e aos veteranos da área de segurança pública.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado