Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Voltar

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21017/2026

RQC

21017/2026 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para a inclusão, como público do programa Melhor em Casa, de pessoas com deficiência que necessitem de cuidado domiciliar e atenção contínua.
Situação atual: Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Aprovado
Local Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/05/2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para a inclusão, como público do programa Melhor em Casa, de pessoas com deficiência que necessitem de cuidado domiciliar e atenção contínua.
Proposições relacionadas Documento RQN 17655 de 2026
Indexação
Atendimento Domiciliar
Pessoa com Deficiência
Programa Social
Tramitação
1