RQC 21017 de 2026 - Assembleia Legislativa de Minas Gerais

21017/2026 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para a inclusão, como público do programa Melhor em Casa, de pessoas com deficiência que necessitem de cuidado domiciliar e atenção contínua.

Situação atual: Aprovado

Autoria

Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.

Cristiano Silveira
PT

Informações gerais

Situação atual Aprovado

Local Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência

Regime de tramitação Votado nas comissões

Publicação Diário do Legislativo em 15/05/2026

Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para a inclusão, como público do programa Melhor em Casa, de pessoas com deficiência que necessitem de cuidado domiciliar e atenção contínua.

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