Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Determina a divulgação, pelas concessionárias de serviços públicos de fornecimento de água e energia elétrica no Estado, em suas faturas, de informações sobre os níveis de seus reservatórios e especificação do reservatório e da usina que atendem a residência do consumidor.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Obriga as empresas prestadoras de serviços de internet móvel e banda larga na modalidade pós-paga a apresentarem ao consumidor o registro médio diário de entrega da velocidade de recebimento e de envio de dados através da rede mundial de computadores na forma que especifica.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui medidas de proteção a menores de idade na aquisição de livros e artigos literários no Estado.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Torna obrigatória a discriminação dos encargos, tributos e juros cobrados nos contratos de empréstimo de qualquer natureza celebrados com aposentados e pensionistas no âmbito do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PRTB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre normas de publicidade e transparência na agenda institucional dos agentes políticos nos cargos que especifica.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre os protocolos de vacinação contra a covid-19 no âmbito do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Thiago Cota (MDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a arrecadação de doações financeiras através da modalidade Troco Solidário ou campanhas similares pelos estabelecimentos comerciais situados no Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre a obrigatoriedade de concessionárias prestadoras de serviço de fornecimento de energia elétrica e de saneamento no Estado apresentarem, impressa na fatura ou em folha anexa, a fotografia do equipamento de aferição no momento da leitura do consumo, correspondente ao período faturado.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Autoriza o Estado a divulgar a lista de todos os detentos beneficiados pelo indulto natalino e saída temporária especial.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Estabelece, no âmbito do Estado, a obrigatoriedade de que os anúncios de hospedagem veiculados em sítios eletrônicos, ou outros meios virtuais, informem ao consumidor o preço real do serviço.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
