PL PROJETO DE LEI 3247/2021
PL 3247/2021
Agora
Carregando mensagem...
Institui medidas de proteção a menores de idade na aquisição de livros e
artigos literários no Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
2 a favor
4 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Cultura
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/10/2021
Proposições anexadas
PL 4616 de 2025
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU CTU TPA DEC.
Indexação
Resumo Estabelece medidas de proteção a menores de idade na aquisição de livros e artigos literários, objetivando que pais, tutores e responsáveis recebam informações sobre o conteúdo. Determina a disponibilização de informação escrita e expressa, antes da confirmação de compra, quando as obras abordarem eixos temáticos de incitação à violência, ao suicídio, a sexo, sexualidade, erotismo ou nudez. Substitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que institui a Política Estadual do Livro, a fim de determinar que livros com material impróprio para crianças e adolescentes sejam comercializados em embalagem lacrada, com a advertência de seu conteúdo.
Local Comissão de Cultura
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/10/2021
Proposições anexadas
PL 4616 de 2025
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU CTU TPA DEC.
Indexação
Resumo Estabelece medidas de proteção a menores de idade na aquisição de livros e artigos literários, objetivando que pais, tutores e responsáveis recebam informações sobre o conteúdo. Determina a disponibilização de informação escrita e expressa, antes da confirmação de compra, quando as obras abordarem eixos temáticos de incitação à violência, ao suicídio, a sexo, sexualidade, erotismo ou nudez. Substitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que institui a Política Estadual do Livro, a fim de determinar que livros com material impróprio para crianças e adolescentes sejam comercializados em embalagem lacrada, com a advertência de seu conteúdo.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
21/10/2025
PL 4616 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 23/10/2025, pág 117.
Plenário
PL 4616 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 23/10/2025, pág 117.
18/09/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lohanna.
Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lohanna.
09/09/2025
Proposição recebida na Comissão de Cultura.
Comissão de Cultura
Proposição recebida na Comissão de Cultura.
09/09/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 10/9/2025, pág 45.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 10/9/2025, pág 45.
01/07/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído).
03/11/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco (proposição redistribuída).
29/10/2021
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
27/10/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/10/2021, pág 33. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Cultura, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/10/2021, pág 33. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Cultura, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.