Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater a legitimidade de representação do Conselho Regional de Despachantes Documentalistas de Minas Gerais - CRDD-MG - como órgão responsável pelo credenciamento de profissionais da categoria no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Confins e à Prefeitura Municipal de Lagoa Santa pedido de providências para que componham uma mesa de negociações com representantes desta Casa, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG –, da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte visando regular a atuação dos táxis municipais no Aeroporto Internacional Tancredo Neves e nas pistas exclusivas do Move Metropolitano.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para que seja criado um canal oficial de comunicação entre essa autarquia, as autoridades que fiscalizam o uso de táxis no Aeroporto Internacional de Confins e os representantes dos taxistas que atuam nesse aeroporto.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: Aprovado
Reconhece como de relevante interesse cultural e social do Estado o Serviço Voluntário de Resgate - Sevor -, na região de João Monlevade, microrregião do Médio Piracicaba.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a política estadual de prevenção e conscientização da população em casos de riscos que envolvam choques elétricos em acidentes de trânsito no Estado, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de temporizador de contagem regressiva em semáforos que disponham de radar de avanço de sinal no Estado, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)
Situação: Anexado
Institui programa de fiscalização de logradouros e de áreas públicas do Estado por meio de sistema de videomonitoramento, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a criação e regulamentação de pontos de embarque e desembarque para táxis e veículos de transporte por aplicativo em locais de grande fluxo de pessoas e veículos.
Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a instalação de um redutor de velocidade na Rodovia Nico Veloso (AMG-2925), entre os Kms 11 e 12, nas proximidades da ponte de entrada e saída do Município de Caputira, em razão do alto fluxo de pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas, o que eleva consideravelmente o risco de acidentes.
Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para implantar sinalização turística na região de Couto de Magalhães de Minas.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
