Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre os protocolos de garantia da integridade física, da vida, da segurança e dos demais direitos humanos dos agentes de segurança pública, das pessoas sob custódia do Estado, dos profissionais de saúde e da população em geral nos casos de escolta de custodiados para acesso aos serviços de saúde, bem como sobre as falhas nas escoltas policiais ocorridas no dia 3/8/2025, que resultaram na morte do policial penal Euler Oliveira Pereira Rocha, considerando que o Estado e os serviços de saúde têm o dever de garantir a segurança e os direitos de todos os envolvidos.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado à presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de informações sobre o cumprimento da Lei Federal 7394, de 29 de outubro de 1985, que regulamenta o exercício da profissão de técnico em radiologia, bem como a decisão  do Supremo Tribunal Federal - STF - na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF - nº 151-DF, especialmente sobre jornada de trabalho desses profissionais vinculados à instituição e o pagamento do piso salarial e adicionais de risco de vida e de insalubridade a esses profissionais.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre os protocolos de garantia da integridade física, da vida, da segurança e dos demais direitos humanos dos agentes de segurança pública, das pessoas sob custódia do Estado, dos profissionais de saúde e da população em geral nos casos de escolta de custodiados para acesso aos serviços de saúde, bem como sobre as falhas nas escoltas policiais ocorridas no dia 3 de agosto de 2025, que resultaram na morte do policial penal Euler Oliveira Pereira Rocha, considerando que o Estado e os serviços de saúde têm o dever de garantir a segurança e os direitos de todos os envolvidos.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de informações sobre a composição dos servidores que atuam na fundação e sobre o concurso Fhemig realizado em 2023, com os detalhamentos que menciona.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de providências para que o processo de alocação dos servidores convocados em razão de aprovação no concurso dessa instituição, Edital nº 1/2023, respeite o interesse do candidato pela localidade escolhida entre as cidades que constam nos itens 3 e 16.6 do referido edital.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado