RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13068/2025
Requer seja encaminhado à presidente do Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de informações
sobre o cumprimento da Lei Federal 7394, de 29 de outubro de 1985, que
regulamenta o exercício da profissão de técnico em radiologia, bem como a
decisão do Supremo Tribunal Federal - STF - na Arguição de
Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF - nº 151-DF, especialmente
sobre jornada de trabalho desses profissionais vinculados à instituição e
o pagamento do piso salarial e adicionais de risco de vida e de
insalubridade a esses profissionais.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/08/2025
Origem
RQC 15913 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de informações sobre o cumprimento da Lei Federal 7394, de 29 de outubro de 1985, que regulamenta o exercício da profissão de técnico em radiologia, bem como a decisão do Supremo Tribunal Federal - STF - na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF - nº 151-DF, especialmente sobre jornada de trabalho desses profissionais vinculados à instituição e o pagamento do piso salarial e adicionais de risco de vida e de insalubridade a esses profissionais.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/08/2025
Origem
RQC 15913 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de informações sobre o cumprimento da Lei Federal 7394, de 29 de outubro de 1985, que regulamenta o exercício da profissão de técnico em radiologia, bem como a decisão do Supremo Tribunal Federal - STF - na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF - nº 151-DF, especialmente sobre jornada de trabalho desses profissionais vinculados à instituição e o pagamento do piso salarial e adicionais de risco de vida e de insalubridade a esses profissionais.
Indexação
Documentos
Tramitação
08/04/2026
Remessa do requerimento, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do requerimento, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG
08/04/2026
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 8/4/2026, pág 207, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 8/4/2026, pág 207, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
07/04/2026
Aprovado o requerimento em Plenário. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Decisão publicada no DL em 9/4/2026, pág 57.
Plenário
Aprovado o requerimento em Plenário. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Decisão publicada no DL em 9/4/2026, pág 57.
22/09/2025
Relatoria: Dep. Betinho Pinto Coelho. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 24/9/2025, pág 506.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Betinho Pinto Coelho. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 24/9/2025, pág 506.
19/08/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/8/2025, pág 20. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 21/8/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/8/2025, pág 20. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 21/8/2025.