RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13068/2025
RQN 13068/2025
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Requer seja encaminhado à presidente do Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de informações
sobre o cumprimento da Lei Federal 7394, de 29 de outubro de 1985,
que regulamenta o exercício da profissão de técnico em radiologia, bem
como a decisão do Supremo Tribunal Federal - STF - na Arguição de
Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF - nº 151-DF, especialmente
sobre jornada de trabalho desses profissionais vinculados à instituição e
o pagamento do piso salarial e adicionais de risco de vida e de
insalubridade a esses profissionais.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/08/2025
Origem
RQC 15913 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de informações sobre o cumprimento da Lei Federal 7394, de 29 de outubro de 1985, que regulamenta o exercício da profissão de técnico em radiologia, bem como a decisão do Supremo Tribunal Federal - STF - na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF - nº 151-DF, especialmente sobre jornada de trabalho desses profissionais vinculados à instituição e o pagamento do piso salarial e adicionais de risco de vida e de insalubridade a esses profissionais.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/08/2025
Origem
RQC 15913 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de informações sobre o cumprimento da Lei Federal 7394, de 29 de outubro de 1985, que regulamenta o exercício da profissão de técnico em radiologia, bem como a decisão do Supremo Tribunal Federal - STF - na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF - nº 151-DF, especialmente sobre jornada de trabalho desses profissionais vinculados à instituição e o pagamento do piso salarial e adicionais de risco de vida e de insalubridade a esses profissionais.
Indexação
Tramitação
19/08/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/8/2025, pág 20. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 21/8/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/8/2025, pág 20. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 21/8/2025.