RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15913/2025
Requer seja encaminhado à presidente do Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de informações
sobre o cumprimento da Lei Federal nº 7.394, de 29 de outubro de 1985,
que regulamenta o exercício da profissão de técnico em radiologia, bem
como a decisão do Supremo Tribunal Federal - STF - na Arguição de
Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF - nº 151-DF, especialmente
sobre jornada de trabalho desses profissionais vinculados à instituição e
o pagamento do piso salarial e adicionais de risco de vida e de
insalubridade a esses profissionais.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/08/2025
Assunto Requer seja encaminhado à presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de informações sobre o cumprimento da Lei Federal nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, que regulamenta o exercício da profissão de técnico em radiologia, bem como a decisão do Supremo Tribunal Federal - STF - na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF - nº 151-DF, especialmente sobre jornada de trabalho desses profissionais vinculados à instituição e o pagamento do piso salarial e adicionais de risco de vida e de insalubridade a esses profissionais.
Proposições relacionadas
RQN 13068 de 2025
Indexação
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/08/2025
Assunto Requer seja encaminhado à presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de informações sobre o cumprimento da Lei Federal nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, que regulamenta o exercício da profissão de técnico em radiologia, bem como a decisão do Supremo Tribunal Federal - STF - na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF - nº 151-DF, especialmente sobre jornada de trabalho desses profissionais vinculados à instituição e o pagamento do piso salarial e adicionais de risco de vida e de insalubridade a esses profissionais.
Proposições relacionadas
RQN 13068 de 2025
Indexação
Tramitação