Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

6.998 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19639/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Juliana das Dores e Silva referente a esclarecimentos sobre contratação.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19643/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Carolina Cândido Ferreira referente a problemas no pagamento do PIS-Pasep relativo ao ano-base de 2024.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19637/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Paula de Souza Mota referente a designação de local de exercício.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19692/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Bernadete Nunes referente a FGTS.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19713/2026

Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho e à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais pedido de providências para a apuração das condições de trabalho de servidores readaptados da rede municipal de educação de Belo Horizonte relatadas na 59ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 26/8/2026, com o envio das respectivas notas taquigráficas.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19712/2026

Requer seja encaminhado à secretária municipal de Educação de Belo Horizonte pedido de informações sobre os fundamentos utilizados pela secretaria de que é titular e pelos órgãos responsáveis para determinar a aposentadoria compulsória de profissionais da educação que se encontravam em situação de readaptação funcional, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19714/2026

Requer seja encaminhado à secretária municipal de Educação em Belo Horizonte pedido de informações sobre o arcabouço normativo e os critérios que orientam a inclusão de professores da rede municipal de ensino em situação de readaptação funcional no Programa de Intervenção Pedagógica.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19705/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Marlúcia Alessandra dos Santos referente a aposentadoria.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19697/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Mariana Araújo Guimarães referente a remoção.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19564/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para estabelecimento de mecanismo de ressarcimento excepcional nos casos de deslocamento realizado por servidor do Estado em veículo particular com vistas à realização de atividade oficial, na hipótese que especifica, criando-se solução normativa específica para esse tipo de situação.

Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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