RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19564/2026
RQN 19564/2026
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Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para estabelecimento de mecanismo de ressarcimento excepcional nos casos de deslocamento realizado por servidor do Estado em veículo particular com vistas à realização de atividade oficial, na hipótese que especifica, criando-se solução normativa específica para esse tipo de situação.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/10/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para estabelecimento de mecanismo de ressarcimento excepcional nos casos de deslocamento realizado por servidor do Estado em veículo particular com vistas à realização de atividade oficial, na hipótese que especifica, criando-se solução normativa específica para esse tipo de situação.
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/10/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para estabelecimento de mecanismo de ressarcimento excepcional nos casos de deslocamento realizado por servidor do Estado em veículo particular com vistas à realização de atividade oficial, na hipótese que especifica, criando-se solução normativa específica para esse tipo de situação.
Indexação
Tramitação
14/10/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/10/2026, pág 248. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 16/10/2026.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/10/2026, pág 248. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 16/10/2026.