PL PROJETO DE LEI 4787/2025
PL 4787/2025
Agora
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Institui o Programa Estadual de Auxílio Emergencial para Repatriados Forçados.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Anexado
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
1.880 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 4772/2025
PL 4772/2025
Agora
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Institui a política estadual de comunicação de riscos e prevenção de desastres decorrentes de eventos climáticos extremos em ambiente escolar.
Autoria: Deputada Lohanna (PV), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputada Delegada Sheila (PL), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Leninha (PT), Deputada Lud Falcão (PODE) e Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
3 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 4760/2025
PL 4760/2025
Agora
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Cria o programa estadual de educação ambiental e conscientização para o Cerrado - Sementes do Futuro.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Anexado
PL PROJETO DE LEI 4759/2025
PL 4759/2025
Agora
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Institui a política estadual de proteção e recuperação do Cerrado mineiro - PEPR-Cerrado.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Anexado
PL PROJETO DE LEI 4754/2025
PL 4754/2025
Agora
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Institui o Programa Estadual de Intercâmbio Tecnológico China-Minas, destinado à formação e ao aperfeiçoamento de engenheiros das universidades estaduais mineiras.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 4740/2025
Institui o Programa Estadual de Prevenção à Influência Digital Criminosa sobre Crianças e Adolescentes no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)
Situação: Retirado de tramitação
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18824/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para que reconheça o Caminho de Saint-Hilaire como rota turística prioritária do Estado, de modo a garantir a coordenação das políticas de desenvolvimento, expansão, estruturação, promoção e integração territorial nos municípios que compõem o percurso.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18819/2025
Requerem seja realizada audiência pública para debater as manifestações culturais e as políticas públicas relacionadas ao Carnaval no Estado, bem como para aprimorar o Projeto de Lei nº 3.587/2025, que institui a Lei Estadual de Incentivo ao Carnaval enquanto conjunto de manifestações artístico-culturais populares e democráticas do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18726/2025
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, ao governador do Estado e ao vice-governador do Estado pedido de providências para adotar as medidas cabíveis com vistas à revitalização e ao fortalecimento do plano Cinturão de Segurança Pública, para reforçar o efetivo, o armamento e a comunicação das unidades localizadas nos municípios limítrofes do Estado, de maneira a tornar mais eficiente a sua capacidade de resposta operacional, sobretudo no enfrentamento das facções criminosas.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15512/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - pedido de providências para avaliar a viabilidade de apoio à realização de um seminário sobre políticas públicas e artesanato no Município de Araçuaí, incluindo trocas de experiências, cursos, apresentações artísticas e feira de artesanato.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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