Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido de Elayne de Lourdes Coelho Mayrink Lopes, referente a publicação de nomeação para direção escolar.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para proceder à convocação dos excedentes do Curso de Formação de Sargentos - CFS PM - para o ano 2026, tendo em vista que a instituição conta com um efetivo precário nessa função.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à diretora-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA -  pedido de informações sobre o concurso público regido pelo Edital Seplag-IMA nº 1/2023, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado à diretora-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA -  pedido de informações sobre o concurso público regido pelo Edital Seplag-IMA nº 1/2023, esclarecendo-se o quantitativo de cargos vagos de fiscal assistente agropecuário existentes à época da homologação do referido concurso; os motivos que levaram o IMA a não realizar a nomeação dos candidatos excedentes aprovados, mesmo diante da existência de cargos vagos, tendo em vista que foram criados novos cargos durante a vigência do concurso; eventual planejamento administrativo, estudos internos ou restrições orçamentárias que tenham impedido a nomeação dos excedentes; e previsão de futuras nomeações, caso existam processos em andamento para recomposição do quadro ou para provimento dos cargos vagos.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja realizada, com urgência, a nomeação de servidores para recomposição do quadro de pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Ponte Nova, especialmente para o cargo de técnico da educação no setor de Prestação de Contas, diante do número reduzido de servidores e do acúmulo de demandas; bem como sejam adotadas medidas de reorganização e redistribuição das tarefas entre as superintendências regionais, de forma a evitar a sobrecarga de trabalho e garantir maior eficiência na análise e tramitação dos processos.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado