RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18521/2025
Requer seja encaminhado à Câmara Municipal de Esmeraldas pedido de
providências para o cumprimento das obrigações estabelecidas na Ação de
Execução de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC - nº
5006973-28.2025.8.13.0241, firmado com o Ministério Público de Minas
Gerais - MPMG -, especialmente quanto à nomeação e posse dos candidatos
aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 1/2024.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/12/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Câmara Municipal de Esmeraldas pedido de providências para o cumprimento das obrigações estabelecidas na Ação de Execução de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC - nº 5006973-28.2025.8.13.0241, firmado com o Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, especialmente quanto à nomeação e posse dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 1/2024.
Proposições relacionadas
RQN 15267 de 2025
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/12/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Câmara Municipal de Esmeraldas pedido de providências para o cumprimento das obrigações estabelecidas na Ação de Execução de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC - nº 5006973-28.2025.8.13.0241, firmado com o Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, especialmente quanto à nomeação e posse dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 1/2024.
Proposições relacionadas
RQN 15267 de 2025
Indexação
Tramitação