RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15267/2025
RQN 15267/2025
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Requer seja encaminhado à Câmara Municipal de Esmeraldas pedido de
providências para o cumprimento das obrigações estabelecidas na Ação de
Execução de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC - nº
5006973-28.2025.8.13.0241, firmado com o Ministério Público de Minas
Gerais - MPMG -, especialmente quanto à nomeação e posse dos candidatos
aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 1/2024.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Comissão de Direitos Humanos
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/11/2025
Origem
RQC 18521 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Câmara Municipal de Esmeraldas pedido de providências para o cumprimento das obrigações estabelecidas na Ação de Execução de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC - nº 5006973-28.2025.8.13.0241, firmado com o Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, especialmente quanto à nomeação e posse dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 1/2024.
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/11/2025
Origem
RQC 18521 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Câmara Municipal de Esmeraldas pedido de providências para o cumprimento das obrigações estabelecidas na Ação de Execução de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC - nº 5006973-28.2025.8.13.0241, firmado com o Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, especialmente quanto à nomeação e posse dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 1/2024.
Indexação
Tramitação
25/11/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/11/2025, pág 45. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 27/11/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/11/2025, pág 45. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 27/11/2025.