RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15267/2025
Requer seja encaminhado à Câmara Municipal de Esmeraldas pedido de
providências para o cumprimento das obrigações estabelecidas na Ação de
Execução de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC - nº
5006973-28.2025.8.13.0241, firmado com o Ministério Público de Minas
Gerais - MPMG -, especialmente quanto à nomeação e posse dos candidatos
aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 1/2024.
Situação atual:
Aprovado
Comissão de Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/11/2025
Origem
RQC 18521 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Câmara Municipal de Esmeraldas pedido de providências para o cumprimento das obrigações estabelecidas na Ação de Execução de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC - nº 5006973-28.2025.8.13.0241, firmado com o Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, especialmente quanto à nomeação e posse dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 1/2024.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício 03/2026 - Câmara Municipal de Esmeraldas - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício 03/2026 - Câmara Municipal de Esmeraldas - Resposta a Requerimento
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/11/2025
Origem
RQC 18521 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Câmara Municipal de Esmeraldas pedido de providências para o cumprimento das obrigações estabelecidas na Ação de Execução de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC - nº 5006973-28.2025.8.13.0241, firmado com o Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, especialmente quanto à nomeação e posse dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 1/2024.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício 03/2026 - Câmara Municipal de Esmeraldas - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício 03/2026 - Câmara Municipal de Esmeraldas - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
28/01/2026
Ofício da Câmara Municipal de Esmeraldas, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 30/1/2026, pág 2.
Plenário
Ofício da Câmara Municipal de Esmeraldas, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 30/1/2026, pág 2.
23/12/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 23/12/2025, pág 20, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 23/12/2025, pág 20, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
23/12/2025
Remessa do Ofício 3342 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Vereadora Simone Caetano dos Santos Padua, Presidente da Câmara Municipal, Esmeraldas - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3342 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Vereadora Simone Caetano dos Santos Padua, Presidente da Câmara Municipal, Esmeraldas - MG
22/12/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
15/12/2025
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 17/12/2025, pág 249.
Comissão de Administração Pública
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 17/12/2025, pág 249.
25/11/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/11/2025, pág 45. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 27/11/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/11/2025, pág 45. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 27/11/2025.