Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

220 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 1672/2015

Declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro Maria Areias Vilela - GEMAVMG -, com sede no Município de Maria da Fé.

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)

Situação: Arquivado

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PL PROJETO DE LEI 1662/2015

Declara de utilidade pública a Organização Não Governamental Curupira, com sede no Município de Brazópolis.

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)

Situação: Arquivado

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PL PROJETO DE LEI 1661/2015

Declara de utilidade pública a Associação dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social e do Regime Estatutário de Itajubá e Região - Asaprevi -, com sede no Município de Itajubá.

Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: LEI 21754 2015 - Lei Ordinária

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 1653/2015

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Rainha da Paz, com sede no Município de Virgínia.

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)

Situação: Arquivado

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PL PROJETO DE LEI 1636/2015

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itajubá o imóvel que especifica. (Destinação: melhoria da educação municipal ou ao atendimento à criança e ao adolescente.)

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 1537/2015

Declara de utilidade pública a Sociedade de Educação e Assistência Frei Orestes - SEA -, com sede no Município de Paraisópolis.

Autoria: Deputado Tiago Ulisses (PV)

Situação: Arquivado

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PL PROJETO DE LEI 1403/2015

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Amigos de Piranguçu, com sede no Município de Piranguçu.

Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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