Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para excluir da relação dos bens constantes no Anexo I, folha 5, do Projeto de Lei nº 3.733/2025, o imóvel código 007509-3, situado na Avenida Getúlio Vargas, nº 6.550, Bairro Santa Bárbara, no Município de João Monlevade.
Autoria: Deputado Tito Torres (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita ao Hospital Governador Israel Pinheiro, no Município de Belo Horizonte, para verificar as condições de trabalho dos servidores e servidoras e o atendimento prestado aos beneficiários; avaliar a aplicação dos recursos públicos destinados a essa unidade pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg; acompanhar o andamento das obras e dos investimentos realizados após o aumento das alíquotas de contribuição decorrentes da Lei nº 25.143, de 2025; e realizar a escuta de servidores e beneficiários sobre o atendimento prestado na unidade.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Montes Claros, para debater a Proposta de Emenda a Constituição nº 42, que trata dos recursos da saúde que poderão ser repassados diretamente ao Hospital Universitário Clemente de Faria, da Universidade Estadual e Montes Claros - Unimontes.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à Gerência Odontológica do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg –, no Município de Belo Horizonte, para verificar as condições de trabalho dos servidores e servidoras e o atendimento prestado aos beneficiários; avaliar a aplicação dos recursos públicos destinado a essa unidade pelo Ipsemg; acompanhar o andamento das obras e dos investimentos realizados após o aumento das alíquotas de contribuição decorrentes da Lei nº 25.143, de 2025; e realizar a escuta de servidores e beneficiários sobre o atendimento prestado na unidade.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o direito à reparação integral das famílias atingidas pelo rompimento da barragem de Córrego do Feijão, nas regiões 1 e 2 da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – pedido de informações sobre o número de participantes e os valores liberados e destinados, em 2023 e 2024, nos contratos celebrados no âmbito dos subprogramas Pronaf Agroecologia, Pronaf Jovem e Pronaf Mulher, no Estado.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Proposição não recebida
Dispõe sobre a remissão de crédito tributário de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD - relativo à transmissão "causa mortis" de valores indenizatórios pagos a título de dano-morte às vítimas do rompimento das barragens da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho.
Autoria: Deputado Adalclever Lopes (PSD)
Situação: LEI 25626 2025 - Lei Ordinária
Requerem seja encaminhado à Casa Civil da Presidência da República e ao Ministério da Fazenda pedido de providências para postergar o prazo para a indicação dos ativos a serem transferidos para a União como requisito para adesão do Estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag -, conforme previsto no art. 10 do Decreto nº 12.433, de 14 de abril de 2025, de forma a possibilitar a conclusão do laudo de avaliação a ser expedido pelo pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.
Autoria: Deputado Betão (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Lincoln Drumond (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre quais ativos o Estado tem interesse em repassar para a Minas Gerais Participações S.A. – MGI – para que sejam federalizados juntamente com a empresa.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre quais ativos o Estado tem interesse em repassar à Minas Gerais Participações S.A. – MGI – para que sejam federalizados juntamente com a empresa.
Autoria: Comissão de Administração Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
