PL PROJETO DE LEI 2674/1986
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL À UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ÁREA DE 280.000 M2 PARA AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO DE BARBACENA).
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 9368 1986 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL À UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ÁREA DE 280.000 M2 PARA AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO DE BARBACENA).
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 9368 1986 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O CANCELAMENTO PARCIAL DA CLÁUSULA DE REVERSÃO PREVISTA NA LEI 682, DE 16 DE SETEMBRO DE 1916.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8464 1983 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À UNIÃO TERRENOS DESTINADOS À AMPLIAÇÃO DO AERÓDROMO DE BARBACENA.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 5800 1971 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4530, DE 5 DE JULHO DE 1967, REVOGA A LEI 4369, DE 5 DE JANEIRO DE 1967, E AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A DOAR TERRENO À ASSOCIAÇÃO BARBACENENSE DE ASSISTÊNCIA AOS EXCEPCIONAIS. (DOAÇÃO, REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO E PERMUTA DE TERRENOS AOS MUNICÍPIOS DE PATOS DE MINAS E BARBACENA).
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 5459 1970 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SOB AS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 4844 1968 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO ESTADO AO VILA DO CARMO SPORT CLUBE, DE BARBACENA.
Autoria: DEPUTADO JOÃO NAVARRO (ARENA)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO AO VOLANTE FUTEBOL CLUBE DE BARBACENA.
Autoria: DEPUTADO JOÃO NAVARRO (ARENA)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO A ASSOCIAÇÃO BARBACENENSE DE ASSISTÊNCIA AOS EXCEPCIONAIS.
Autoria: DEPUTADO RENNY RABELO PSP
Situação: LEI 4369 1967 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO RURAL DE BARBACENA, PARA PARQUE DE EXPOSIÇÃO.
Autoria: DEPUTADO ÂNUAR FARES (PDC)
Situação: ARQUIVADO
CRIA A CIDADE INDUSTRIAL DE BARBACENA.
Autoria: DEPUTADO ÂNUAR FARES (PDC)
Situação: LEI 3365 1965 - LEI ORDINÁRIA