Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

134 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 1436/1970

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4530, DE 5 DE JULHO DE 1967, REVOGA A LEI 4369, DE 5 DE JANEIRO DE 1967, E AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A DOAR TERRENO À ASSOCIAÇÃO BARBACENENSE DE ASSISTÊNCIA AOS EXCEPCIONAIS. (DOAÇÃO, REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO E PERMUTA DE TERRENOS AOS MUNICÍPIOS DE PATOS DE MINAS E BARBACENA).

Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO

Situação: LEI 5459 1970 - LEI ORDINÁRIA

PL PROJETO DE LEI 97/1967

AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO ESTADO AO VILA DO CARMO SPORT CLUBE, DE BARBACENA.

Autoria: DEPUTADO JOÃO NAVARRO (ARENA)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 79/1967

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO AO VOLANTE FUTEBOL CLUBE DE BARBACENA.

Autoria: DEPUTADO JOÃO NAVARRO (ARENA)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 1163/1964

AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO RURAL DE BARBACENA, PARA PARQUE DE EXPOSIÇÃO.

Autoria: DEPUTADO ÂNUAR FARES (PDC)

Situação: ARQUIVADO

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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