PL PROJETO DE LEI 3813/1966
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO A
ASSOCIAÇÃO BARBACENENSE DE ASSISTÊNCIA AOS EXCEPCIONAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 4369 1967 - LEI ORDINÁRIA
DEPUTADO RENNY RABELO PSP
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 4369 1967 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 03/09/1966
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, ENTIDADE, TERRENO, MUNICÍPIO, BARBACENA.
Publicação Publicado em 03/09/1966
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, ENTIDADE, TERRENO, MUNICÍPIO, BARBACENA.
Tramitação
01/09/1966
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 30/9/1966 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 13/12/1966 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 20/12/1966 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 23/12/1966 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CARLOS ELOY PERDEU PRAZO FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MARTINS SILVEIRA PUBLICAÇÃO: 10/12/1966 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CARLOS ELOY PUBLICAÇÃO: 15/12/1966 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA MAGALHÃES PUBLICAÇÃO: 23/12/1966 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 6/1/1967
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 30/9/1966 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 13/12/1966 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 20/12/1966 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 23/12/1966 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CARLOS ELOY PERDEU PRAZO FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MARTINS SILVEIRA PUBLICAÇÃO: 10/12/1966 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CARLOS ELOY PUBLICAÇÃO: 15/12/1966 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA MAGALHÃES PUBLICAÇÃO: 23/12/1966 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 6/1/1967