Requerem seja encaminhado à Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra -  em Minas Gerais pedido de providências para que seja dada celeridade aos procedimentos de regularização da propriedade dos terrenos no Assentamento Dom José Mauro, no Município de Uberlândia, sobretudo em razão da situação de tensão ali instalada desde o homicídio de Robinson dos Santos Guedes, em 7/3/2025.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que sejam coibidos, em caráter ostensivo, preventivo e repressivo, todos os frequentes atos de ameaça aos assentamentos e intimidação às pessoas assentadas, na região do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, sobretudo na área do Assentamento Dom José Mauro, localizado em Uberlândia. 

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de informações sobre o andamento do inquérito policial relativo ao homicídio de Robinson dos Santos Guedes, em 7/3/2025, em Uberlândia, dada a necessidade de celeridade em vista da presença intimidadora e cotidiana do confesso autor do crime no lote da mãe da vítima, no Assentamento Dom José Mauro, e a situação de permanente tensão ali instalada;  e a decisão, com sua respectiva autoria e fundamentação, que justificou e ainda justifica a não decretação da prisão preventiva do autor confesso desse crime, ou pelo menos a não adoção de alguma medida cautelar que assegure o seu afastamento imediato daquele local.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - e à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para que o titular da Secult ajude a intermediar, como ocorrido na ocupação do Centro de Referência das Juventudes de Belo Horizonte, em 2016, o diálogo entre o governo e a Comissão dos Movimentos Sociais e dos Direitos Humanos que, desde 1º/4/2025, ocupa o edifício da antiga sede do Departamento de Ordem Política e Social de Minas Gerais - Dops-MG -, em Belo Horizonte, prédio tombado e já designado para ser a sede do Memorial de Direitos Humanos Casa da Liberdade, conforme projeto lançado em 2018 pelo governo do Estado, em observância à Lei nº 13.448, de 2000, e no entendimento de que se trata do direito fundamental à memória, portanto uma política de Estado.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita à Ocupação Dom Tomas Balduíno, no Bairro São João, no Município de Betim, para averiguar as condições do acesso a água, luz e esgotamento sanitário pela comunidade.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado