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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21082/2026

Requer seja encaminhado ao Ministério Público pedido de providências para a apuração de irregularidades referentes à interrupção do serviço de transporte público de ônibus destinado a deslocamentos para tratamento de saúde dos moradores da Ocupação Vitória, em Santa Luzia.
Situação atual: Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/05/2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público pedido de providências para a apuração de irregularidades referentes à interrupção do serviço de transporte público de ônibus destinado a deslocamentos para tratamento de saúde dos moradores da Ocupação Vitória, em Santa Luzia.
Proposições relacionadas Documento RQN 17701 de 2026

Indexação

Tramitação
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