Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.826 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 3454/2016

Declara de utilidade pública a Associação Atlética de Bom Despacho, com sede no Município de Bom Despacho.

Autoria: Deputado Fábio Avelar Oliveira (PTdoB)

Situação: Retirado de tramitação

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3439/2016

Declara de utilidade pública a Associação dos Árbitros de Divinópolis, com sede no Município de Divinópolis.

Autoria: Deputado Fabiano Tolentino (PPS)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3309/2016

Institui o Circuito Estadual Turístico das Confecções e Indústrias de Calçado de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Fábio Avelar Oliveira (PTdoB)

Situação: Arquivado

1 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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