Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações acerca das medidas adotadas para compatibilização das informações relativas aos recursos extraordinários recebidos em decorrência do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Belo Horizonte, para debater a importância histórica, cultural e social do movimento Clube da Esquina e sua contribuição para a valorização da cultura popular, da identidade mineira, da democracia, da liberdade de expressão, da diversidade cultural, dos direitos humanos e da cidadania.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que assegure aos assistentes sociais e psicólogos que atuam no projeto Psicólogos e Assistentes Sociais na Educação reajuste de remuneração e do auxílio-alimentação, em valor equivalente ao dos reajustes concedidos aos servidores efetivos da rede pública de ensino do referido município.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita ao Hospital Regional João Penido, no Município de Juiz de Fora, para verificar as graves denúncias de precarização das condições de trabalho, sobrecarga laboral e desrespeito aos direitos dos servidores públicos da saúde.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a escalada da violência no campo contra trabalhadores rurais e a demora na apuração de assassinatos de lideranças do campo, como o homicídio de Magno Antônio de França, conhecido como "Bala", ocorrido em São Geraldo da Piedade.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que garanta, nas contratações de assistentes sociais para atuação na rede pública municipal de ensino, o cumprimento da jornada de trabalho de 30 horas semanais prevista na Lei Federal nº 12.317, de 2010.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte e à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a implantação de uma estrutura centralizada de apoio aos psicólogos e assistentes sociais que atuam nas escolas, garantida a representação desses profissionais, segundo o modelo adotado pela Prefeitura Municipal de Nova Lima, apresentado em audiência pública da 7ª Reunião Extraordinária da comissão; e sejam encaminhadas aos referidos destinatários as notas taquigráficas da citada reunião.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar Municipal nº 8/2026, da Câmara Municipal de Divinópolis, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos do referido município.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a escalada da violência contra trabalhadores rurais e a demora na apuração de assassinatos de lideranças do campo, com destaque para o homicídio de Magno Antônio de França, ocorrido no Município de São Geraldo da Piedade, em 9/3/2025.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação pedido de providências para que atue, com a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, a fim de assegurar a realização de concurso público para psicólogo e assistente social, para prestação de serviço na rede pública de educação do município, em conformidade com a Lei Federal nº 13.935, de 11/12/2019; e sejam encaminhadas ao referido destinatário as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária da comissão.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)
Situação: Aprovado
