Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Associação Mineira de Municípios - AMM - pedido de providências para que crie um programa de conscientização e combate ao assédio aos trabalhadores e trabalhadoras das prefeituras e órgãos públicos municipais e que oriente os municípios para o cumprimento da Lei Federal nº 12.317, de 2010, que determina a jornada de trabalho de 30 horas para o assistente social.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre as providências adotadas em relação ao acidente ocorrido em 4 de maio de 2025, em Santa Juliana, envolvendo trabalhadores eletricitários, especificando-se as providências imediatas que foram adotadas em relação aos trabalhadores acidentados e seus familiares; as ações estruturais de prevenção que estão sendo implementadas, inclusive no que diz respeito a formação, treinamento, dimensionamento de equipes e análise de risco; os procedimentos de acompanhamento e investigação que foram instaurados pela empresa, com participação dos representantes sindicais; as medidas que estão sendo tomadas para assegurar que os trabalhadores envolvidos não sejam submetidos a sanções disciplinares ou punitivas que superem o sofrimento já causado pelo acidente, com o objetivo de preservar seus direitos e a dignidade da pessoa humana, conforme preconiza a Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que seja garantido às servidoras integrantes de carreira do quadro de magistério o direito ao afastamento de locais insalubres enquanto durar a gravidez e a lactação, bem como o direito à realização de intervalos de 30 minutos, a cada 3 horas de trabalho, para amamentação ou coleta do leite materno, conforme garante a Lei nº 24.995, de 2024.
Autoria: Comissão de Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que seja garantido às servidoras integrantes de carreira do quadro de magistério o direito ao afastamento de locais insalubres enquanto durar a gravidez e a lactação, bem como o direito à realização de intervalos de 30 minutos, a cada 3 horas de trabalho, para amamentação ou coleta do leite materno, conforme garante a Lei 24995, de 2024.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho – MPT – pedido de providências para fiscalização dos casos de assédio moral no ambiente policial, sobretudo no âmbito da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para averiguar os casos de denúncia de assédio moral apresentados no âmbito da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG –, esclarecendo-se o andamento das apurações.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a criação, no âmbito da Corregedoria-Geral da PCMG, de subcorregedoria específica para atuar em casos de assédio moral dentro dessa instituição.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer sejam ouvidos nesta reunião o Sr. Marcelo Correia, do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais - Sindeletro - e da Associação dos Beneficiários da Cemig Saúde e Forluz - ABCF - e o Sr. Alex Lopes, também do Sindeletro, para tratar do acordo referente ao plano de saúde da categoria.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhadas à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - as notas taquigráficas da 23ª Reunião Ordinária da comissão, que teve por finalidade debater a aplicação de agrotóxicos por meio de "drones" e os impactos dessa prática na saúde dos trabalhadores rurais, tanto nas propriedades onde são aplicados diretamente quanto naquelas que, mesmo adotando práticas agroecológicas e livres de agrotóxicos, estão sendo afetadas pela pulverização expandida decorrente desse método.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para averiguar os casos de denúncia de assédio moral apresentados no âmbito da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - e esclarecer o andamento das apurações.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
