RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17269/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão –
Seplag – pedido de providências para que seja garantido às servidoras
integrantes de carreira do quadro de magistério o direito ao afastamento
de locais insalubres enquanto durar a gravidez e a lactação, bem como o
direito à realização de intervalos de 30 minutos, a cada 3 horas de
trabalho, para amamentação ou coleta do leite materno, conforme garante a
Lei 24995, de 2024.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/09/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que seja garantido às servidoras integrantes de carreira do quadro de magistério o direito ao afastamento de locais insalubres enquanto durar a gravidez e a lactação, bem como o direito à realização de intervalos de 30 minutos, a cada 3 horas de trabalho, para amamentação ou coleta do leite materno, conforme garante a Lei 24995, de 2024.
Proposições relacionadas
RQN 14125 de 2025
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/09/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que seja garantido às servidoras integrantes de carreira do quadro de magistério o direito ao afastamento de locais insalubres enquanto durar a gravidez e a lactação, bem como o direito à realização de intervalos de 30 minutos, a cada 3 horas de trabalho, para amamentação ou coleta do leite materno, conforme garante a Lei 24995, de 2024.
Proposições relacionadas
RQN 14125 de 2025
Indexação
Tramitação