RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17339/2025
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de
Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre as providências
adotadas em relação ao acidente ocorrido em 4 de maio de 2025, em Santa
Juliana, envolvendo trabalhadores eletricitários, especificando-se as
providências imediatas que foram adotadas em relação aos trabalhadores
acidentados e seus familiares; as ações estruturais de prevenção que
estão sendo implementadas, inclusive no que diz respeito a formação,
treinamento, dimensionamento de equipes e análise de risco; os
procedimentos de acompanhamento e investigação que foram instaurados pela
empresa, com participação dos representantes sindicais; as medidas que
estão sendo tomadas para assegurar que os trabalhadores envolvidos não
sejam submetidos a sanções disciplinares ou punitivas que superem o
sofrimento já causado pelo acidente, com o objetivo de preservar seus
direitos e a dignidade da pessoa humana, conforme preconiza a
Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/10/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre as providências adotadas em relação ao acidente ocorrido em 4 de maio de 2025, em Santa Juliana, envolvendo trabalhadores eletricitários, especificando-se as providências imediatas que foram adotadas em relação aos trabalhadores acidentados e seus familiares; as ações estruturais de prevenção que estão sendo implementadas, inclusive no que diz respeito a formação, treinamento, dimensionamento de equipes e análise de risco; os procedimentos de acompanhamento e investigação que foram instaurados pela empresa, com participação dos representantes sindicais; as medidas que estão sendo tomadas para assegurar que os trabalhadores envolvidos não sejam submetidos a sanções disciplinares ou punitivas que superem o sofrimento já causado pelo acidente, com o objetivo de preservar seus direitos e a dignidade da pessoa humana, conforme preconiza a Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Indexação
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/10/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre as providências adotadas em relação ao acidente ocorrido em 4 de maio de 2025, em Santa Juliana, envolvendo trabalhadores eletricitários, especificando-se as providências imediatas que foram adotadas em relação aos trabalhadores acidentados e seus familiares; as ações estruturais de prevenção que estão sendo implementadas, inclusive no que diz respeito a formação, treinamento, dimensionamento de equipes e análise de risco; os procedimentos de acompanhamento e investigação que foram instaurados pela empresa, com participação dos representantes sindicais; as medidas que estão sendo tomadas para assegurar que os trabalhadores envolvidos não sejam submetidos a sanções disciplinares ou punitivas que superem o sofrimento já causado pelo acidente, com o objetivo de preservar seus direitos e a dignidade da pessoa humana, conforme preconiza a Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Indexação
Tramitação