Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Determina que os agressores que cometerem o crime de maus tratos a animais arquem com as despesas do tratamento do animal agredido, bem como participem de medidas de conscientização.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a criação do Instituto Médico Veterinário Legal - IMVL -, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Anexado
Autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto Médico Veterinário Legal - IMVL.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Institui o Programa Estadual de Saúde Animal e o Programa Farmácia Veterinária Popular do Estado.
Autoria: Deputada Rosângela Reis (PODE)
Situação: Arquivado
Altera a Lei 22231, de 2016, que dispõe sobre a definição de maus- tratos contra animais no Estado e dá outras providências, para proibir a realização de competições de corridas de cães e vedar a divulgação nas mídias sociais, para fins de entretenimento, de imagens e áudios que contenham cenas ou atos de maus-tratos a animais.
Autoria: Deputado Osvaldo Lopes (PSD)
Situação: Arquivado
Determina que os praticantes do crime de maus-tratos arquem com as despesas do tratamento do animal agredido, na forma que menciona.
Autoria: Deputado Osvaldo Lopes (PSD)
Situação: Arquivado
Proíbe a realização de corridas competitivas com cães ou atividades similares no Estado.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a Campanha de Conscientização sobre a Castração e Combate ao Câncer em Animais, no âmbito do Estado, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a proibição de criação ou manutenção de animais para extração de peles no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Anexado
Dispõe sobre o Programa Estadual de Animais de Estimação Perdidos ou Aptos para Adoção, destinado a facilitar o encontro de animais extraviados e a adoção de animais abandonados.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Aguardando parecer em comissão
