Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao delegado regional de Polícia Civil de Governador Valadares pedido de informações consubstanciadas nos depoimentos das testemunhas do atropelamento de uma cadela grávida, no dia 17 de março de 2023.
Autoria: Comissão Extraordinária
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais para debater os malefícios causados aos animais em rodeios, vaquejadas e provas de laço.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aprovado
Torna obrigatória a divulgação dos números de telefones das Polícias Civil e Militar nos "pet shops", nas clínicas veterinárias e nos estabelecimentos equivalentes.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Anexado
Obriga os petshops, as clínicas veterinárias e os estabelecimentos congêneres a fixar cartaz que facilite e incentive a adoção de animais.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: LEI 25774 2026 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de ecodutos e instalação de cercas direcionais que possibilitem a segura transposição da fauna nas estradas, rodovias e ferrovias estaduais que atravessam áreas de florestas e unidades de conservação.
Autoria: Deputado Osvaldo Lopes (PSD)
Situação: Arquivado
Proíbe o abate do jumento ("Equus asinus") no Estado.
Autoria: Deputado Professor Irineu (PSL)
Situação: Arquivado
Altera a Lei 22231, de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre a definição de maus-tratos contra animais no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Proíbe a realização de corridas competitivas com cães e atividades similares no Estado.
Autoria: Deputado Osvaldo Lopes (PSD)
Situação: Arquivado
Proíbe as cirurgias mutilantes e os procedimentos cirúrgicos desnecessários para fins estéticos em animais domésticos ou silvestres.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Institui campanha de divulgação dos números do Disque Denúncia e cria "site" contra maus-tratos aos animais, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
