PL PROJETO DE LEI 3457/2022
PL 3457/2022
Agora
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Altera a Lei 22231, de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre a
definição de maus-tratos contra animais no Estado e dá outras
providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/02/2022
Proposições relacionadas
PL 4258 de 2017
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Acréscimo, Critérios, Definição, Especificação, Maus-Tratos, Animal.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/02/2022
Proposições relacionadas
PL 4258 de 2017
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Acréscimo, Critérios, Definição, Especificação, Maus-Tratos, Animal.
Documentos
Tramitação
28/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
17/03/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 4258 2017 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 37.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 4258 2017 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 37.
02/02/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/2/2022, pág 16. Anexe-se ao PL 4258 2017, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/2/2022, pág 16. Anexe-se ao PL 4258 2017, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.