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Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.044 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17424/2026

RQN

17424/2026 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Araxá, à Polícia Federal em Araxá, ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério de Direitos Humanos e Cidadania pedido de providências para que apurem as graves violações de direitos humanos sofridas por 21 motoristas de caminhão submetidos a jornadas exaustivas e condições degradantes de trabalho no transporte de cargas vinculadas à cadeia produtiva do nióbio no Município de Araxá.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17290/2026

RQN

17290/2026 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais pedido de informações sobre o número de instrutores autônomos de trânsito credenciados para ministrar aulas práticas de direção, conforme a Resolução nº 1.020, de 2025, do Conselho Nacional de Trânsito, e a Portaria Detran-MG nº 129/2026.

Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17289/2026

RQN

17289/2026 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais pedido de providências para que seja dada celeridade ao credenciamento de instrutores autônomos de trânsito para ministrar aulas práticas de direção.

Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20300/2026

RQC

20300/2026 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais pedido de informações sobre o número de instrutores autônomos de trânsito credenciados para ministrar aulas práticas de direção, conforme a Resolução nº 1.020, de 2025, do Conselho Nacional de Trânsito, e a Portaria Detran-MG nº 129/2026.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20578/2026

RQC

20578/2026 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência pública para debater a atividade irregular de guardadores de veículos, popularmente conhecidos como flanelinhas, problema recorrente no Município de Belo Horizonte.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20299/2026

RQC

20299/2026 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais pedido de providências para que seja dada celeridade ao credenciamento de instrutores autônomos de trânsito para ministrar aulas práticas de direção.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 5450/2025

PL

5450/2025 PROJETO DE LEI

Dispõe sobre a obrigatoriedade do repasse de cem por cento do "couvert" artístico aos músicos e artistas contratados em bares, restaurantes, casas de "show" e afins no Estado.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Anexado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17211/2026

RQN

17211/2026 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que amplie o quantitativo de profissionais da carreira de analista educacional - nutricionista para fortalecer a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar no Estado.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20482/2026

RQC

20482/2026 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Clóvis Salgado e ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações sobre os fundamentos das demissões de músicos do Coral Lírico de Minas Gerais e da Orquestra Sinfônica de Minas Gerais; a situação da orquestra; e as medidas para assegurar a continuidade das atividades artísticas, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17184/2026

RQN

17184/2026 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Clóvis Salgado e ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações sobre os fundamentos das demissões de músicos do Coral Lírico de Minas Gerais e da Orquestra Sinfônica de Minas Gerais; a situação da orquestra; e as medidas para assegurar a continuidade das atividades artísticas, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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