Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de informações acerca do processamento das multas aplicadas no Estado, especificando-se o volume de recursos arrecadados com multas por ano, no período de 2018 a 2022, por tipologia, detalhando-se o montante auferido de multas a partir de radares instalados no Estado sob jurisdição do governo e o valor recolhido aos cofres do Estado e aos municípios; e da existência de empresa contratada para instalação e manutenção de radares em rodovias estaduais, detalhando-se os valores contratuais e fornecendo de cópia do contrato com informações da execução contratual, tais como cronograma físico-financeiro, valores desembolsados pelo Estado, empenhos, notas fiscais e relatórios de medição que lastreiam os valores cobrados.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de informações acerca do processamento das multas aplicadas no Estado, especificando-se o volume de recursos arrecadados com multas por ano, no período de 2018 a 2022, por tipologia, detalhando-se o montante auferido de multas a partir de radares instalados no Estado sob jurisdição do governo e o valor recolhido aos cofres do Estado e aos municípios; a existência de empresa contratada para instalação e manutenção de radares em rodovias estaduais, detalhando-se os valores contratuais e fornecendo de cópia do contrato com informações da execução contratual, tais como cronograma físico- financeiro, valores desembolsados pelo Estado, empenhos, notas fiscais e relatórios de medição que lastreiam os valores cobrados.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à prefeita de Contagem pedido de informações sobre as seguintes questões, afetas à Secretaria Municipal de Trânsito: quantas multas foram aplicadas pela secretaria nos anos de 2018 a 2022, e qual o valor total de multas aplicadas pela secretaria nos anos de 2018 a 2022.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais pedido de informações sobre as seguintes questões, relativas à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG: quantas multas foram aplicadas à companhia em 2021 e em 2022 e qual o valor total das multas aplicadas nos referidos exercícios; quais são as 20 unidades da Copasa-MG que receberam o maior número de multas em 2021 e em 2022;  quais são as 20 unidades da Copasa-MG que têm maior valor em multas aplicadas em 2021 e em 2022; quais são os 20 municípios de Minas Gerais que tiveram mais casos de interrupção de fornecimento de água em 2021 e em 2022; quais são os 20 maiores períodos e locais de maior interrupção de fornecimento de água em 2021 e 2022; e quais são os 20 municípios de Minas Gerais que tiveram mais reclamações de consumidores em 2021 e em 2022.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica, em Brasília, pedido de informações sobre as seguintes questões, afetas à Cemig: quantas multas foram aplicadas à companhia por falhas relacionadas com os serviços prestados aos consumidores do Município de Divinópolis nos anos de 2018 a 2022; qual o valor total das multas aplicadas à companhia por falhas relacionadas com os serviços prestados aos consumidores do Município de Divinópolis nos anos de 2018 a 2022; e qual a quantidade de reclamações de consumidores contra a companhia por falhas relacionadas com os serviços prestados no Município de Divinópolis nos anos de 2018 a 2022.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)

Situação: Aprovado