RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1592/2023
RQN 1592/2023
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Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de informações
acerca do processamento das multas aplicadas no Estado, especificando-se
o volume de recursos arrecadados com multas por ano, no período de 2018 a
2022, por tipologia, detalhando-se o montante auferido de multas a partir
de radares instalados no Estado sob jurisdição do governo e o valor
recolhido aos cofres do Estado e aos municípios; e da existência de
empresa contratada para instalação e manutenção de radares em rodovias
estaduais, detalhando-se os valores contratuais e fornecendo de cópia do
contrato com informações da execução contratual, tais como cronograma
físico-financeiro, valores desembolsados pelo Estado, empenhos, notas
fiscais e relatórios de medição que lastreiam os valores cobrados.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/05/2023
Origem
RQC 1565 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de informações acerca do processamento das multas aplicadas no Estado, especificando-se o volume de recursos arrecadados com multas por ano, no período de 2018 a 2022, por tipologia, detalhando-se o montante auferido de multas a partir de radares instalados no Estado sob jurisdição do governo e o valor recolhido aos cofres do Estado e aos municípios; e da existência de empresa contratada para instalação e manutenção de radares em rodovias estaduais, detalhando-se os valores contratuais e fornecendo de cópia do contrato com informações da execução contratual, tais como cronograma físico-financeiro, valores desembolsados pelo Estado, empenhos, notas fiscais e relatórios de medição que lastreiam os valores cobrados.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/05/2023
Origem
RQC 1565 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de informações acerca do processamento das multas aplicadas no Estado, especificando-se o volume de recursos arrecadados com multas por ano, no período de 2018 a 2022, por tipologia, detalhando-se o montante auferido de multas a partir de radares instalados no Estado sob jurisdição do governo e o valor recolhido aos cofres do Estado e aos municípios; e da existência de empresa contratada para instalação e manutenção de radares em rodovias estaduais, detalhando-se os valores contratuais e fornecendo de cópia do contrato com informações da execução contratual, tais como cronograma físico-financeiro, valores desembolsados pelo Estado, empenhos, notas fiscais e relatórios de medição que lastreiam os valores cobrados.
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