Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de carrinhos ou cadeiras motorizadas para portadores de deficiência física, idosos e gestantes em centros comerciais, como "shopping centers", hipermercados e supermercados, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Proíbe a venda de seringas descartáveis a menores de dezoito anos no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Torna obrigatória a informação ao paciente sobre os dados de procedência das próteses implantadas e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fábio Cherem (PSD)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a normatização da distribuição de aparelhos, medicamentos e insumos para diabéticos e hipertensos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Estabelece a substituição dos nebulizadores por espaçadores nas unidades de saúde da rede pública estadual.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Determina a comunicação, por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde, das ocorrências de embriaguez ou uso de drogas por criança ou adolescente.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e dos prontos-socorros de possuir macas e cadeiras de rodas dimensionadas para pessoas obesas e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Restringe a venda de material e equipamento odontológico no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre procedimentos para utilização de equipamentos e produtos destinados à emissão de raio laser no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Acrescenta dispositivo à Lei 15778, de 26 de outubro de 2005, que torna obrigatório equipar com aparelho desfibrilador cardíaco os locais, veículos e estabelecimentos que menciona.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
