Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho dos servidores e terceirizados da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig -, tendo em vista as denúncias de abuso de poder e perseguição política, apresentadas pelos funcionários.
Autoria: Deputado Betão (PT) e Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a quantidade de processos administrativos abertos desde do início da pandemia de covid-19, especificando a motivação da abertura de cada processo, a data de abertura, a data de conclusão e seus desdobramentos.
Autoria: Deputado Betão (PT) e Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a quantidade de processos administrativos abertos desde do início da pandemia de covid-19, especificando a motivação da abertura de cada processo, a data de abertura, a data de conclusão e seus desdobramentos.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater o processo de municipalização de unidades de saúde mental sob gestão da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - para a Prefeitura de Belo Horizonte, como forma de garantir a continuidade dos serviços e a efetivação de direitos humanos dos usuários e dos preceitos da luta antimanicomial e o tratamento em liberdade, diante da terceirização proposta no Edital Fhemig Contrato de Gestão 1/2023.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater sobre as Oscips e a Fhemig.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aprovado
Susta os efeitos da Resolução Conjunta Seplag/Fhemig nº 10.688, de 26 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o cumprimento da jornada de trabalho e a apuração de frequência dos servidores a que se refere o Decreto 48348, de 10 de janeiro de 2022, na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que instale mesa de negociação para discutir os impactos da Resolução Conjunta Seplag/Fhemig 10688, de 26 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o cumprimento da jornada de trabalho e a apuração de frequência dos servidores a que se refere o Decreto 48348, de 10 de janeiro de 2022, na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, e da Resolução Seplag 068, de 13 de setembro de 2022, que dispõe sobre critério e conceitos técnicos para avaliação de redução de jornada de trabalho de que trata a Lei nº 9.401, de 18 de dezembro de 1986, e o Decreto 27471, de 22 de outubro de 1987.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que suspenda imediatamente os efeitos da Resolução Conjunta Seplag/Fhemig nº 10.688, de 26 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o cumprimento da jornada de trabalho e a apuração de frequência dos servidores a que se refere o Decreto 48348, de 10 de janeiro de 2022, na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, e da Resolução Seplag nº 068, de 13 de setembro de 2022, que dispõe sobre critério e conceitos técnicos para avaliação de redução de jornada de trabalho de que trata a Lei 9401, de 18 de dezembro de 1986, e o Decreto 27471, de 22 de outubro de 1987.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Altera as Leis 22257, de 27 de julho de 2016, e 22288, de 14 de setembro de 2016. (Assegura a continuidade da percepção da Gratificação de Final de Semana no âmbito da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig, bem como do Adicional por Exibição Pública atribuído aos músicos cantores e músicos instrumentistas da Fundação Clóvis Salgado - FCS.)
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: Arquivado
Autoriza o Poder Executivo a conceder revisão geral dos vencimentos dos servidores da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
