RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2060/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão -
Seplag - e à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig -
pedido de providências com vistas a alterar o art 39 da Resolução
Conjunta 10730, de 24/3/2023, com a finalidade de prorrogar o prazo
de 1º de junho de 2023, estabelecido para aplicação das regras relativas
à jornada de 12 horas, seguida de descanso de 60 horas, para os
servidores com carga horária semanal de 30 horas, e, em ato contínuo,
designar comissão que ficará responsável pela regulamentação da jornada
de 12 por 60 horas, observada a praxe administrativa.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Administração Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/06/2023
Origem
RQC 1986 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de providências com vistas a alterar o art 39 da Resolução Conjunta 10730, de 24/3/2023, com a finalidade de prorrogar o prazo de 1º de junho de 2023, estabelecido para aplicação das regras relativas à jornada de 12 horas, seguida de descanso de 60 horas, para os servidores com carga horária semanal de 30 horas, e, em ato contínuo, designar comissão que ficará responsável pela regulamentação da jornada de 12 por 60 horas, observada a praxe administrativa.
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/06/2023
Origem
RQC 1986 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de providências com vistas a alterar o art 39 da Resolução Conjunta 10730, de 24/3/2023, com a finalidade de prorrogar o prazo de 1º de junho de 2023, estabelecido para aplicação das regras relativas à jornada de 12 horas, seguida de descanso de 60 horas, para os servidores com carga horária semanal de 30 horas, e, em ato contínuo, designar comissão que ficará responsável pela regulamentação da jornada de 12 por 60 horas, observada a praxe administrativa.
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
29/08/2023
Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 31/8/2023, pág 48.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 31/8/2023, pág 48.
28/06/2023
Remessa do Ofício 1289 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Belo Horizonte - MG; Presidente da Fhemig, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1289 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Belo Horizonte - MG; Presidente da Fhemig, Belo Horizonte - MG.
28/06/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 28/6/2023, pág 78, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 28/6/2023, pág 78, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
27/06/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
20/06/2023
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da presidência publicada no DL em 22/6/2023, pág 69.
Plenário
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da presidência publicada no DL em 22/6/2023, pág 69.