Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para o imediato e integral cumprimento do acordo, firmado em 25/1/2022, entre a Cemig, a Ocupação Povo Brasileiro e a Prefeitura Municipal de Contagem, no âmbito da Mesa de Diálogo de Minas Gerais, tendo em vista os relatos sobre a continuidade do inadimplemento por parte da referida companhia.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para solucionar os constantes picos de energia elétrica registrados no Município de Montes Claros, os quais têm causado prejuízos e transtornos à população e ao comércio local.

Autoria: Comissão de Minas e Energia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que sejam tomadas medidas, em caráter emergencial, para solucionar os problemas enfrentados pela Escola Estadual Padre Menezes, situada no Município de Lagoa Santa, a qual se encontra sem fornecimento de energia elétrica em razão do furto da fiação ocorrido em 19/8/2025.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF - pedido de providências para a criação imediata de uma mesa de diálogo e mediação, com a participação de representantes do Ministério da Pesca e Agricultura - MPA -, da Defensoria Pública da União - DPU -, da Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -, do Ministério Público Federal - MPF -, do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, da Advocacia-Geral da União - AGU -, da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba - Codevasf -, da  Superintendência de Patrimônio da União - SPU - e de representantes da Comunidade Paraíso, para formular uma solução definitiva e pacífica para o conflito fundiário e elaborar um plano de ação conjunto para o fortalecimento da comunidade, incluindo a regularização do acesso a água, energia e esgotamento sanitário e o fomento à pesca artesanal e a projetos de sustentabilidade ambiental geridos pelos próprios moradores, reconhecendo-os como guardiões daquele território.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Institui a política estadual de prevenção e conscientização da população em casos de riscos que envolvam choques elétricos em acidentes de trânsito no Estado, e dá outras providências.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão