PL PROJETO DE LEI 4412/2025
PL 4412/2025
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Institui a política estadual de prevenção e conscientização da população
em casos de riscos que envolvam choques elétricos em acidentes de
trânsito no Estado, e dá outras providências.
Situação atual:
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Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/09/2025
Observação Distribuído a 3 comissões: CCJ SPU FFO.
Indexação
Resumo Institui política que visa reduzir mortes por eletrocussão e ampliar a segurança elétrica por meio de orientação à população, produção de materiais educativos pelo Corpo de Bombeiros Militar - CBMMG - e parcerias com instituições e sociedade civil. Determina a divulgação anual de conteúdos acessíveis e inclusivos em campanhas, escolas e mídias sociais. Substitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que estabelece as diretrizes da política estadual de segurança pública, acrescentando, entre os seus objetivos, a promoção da prevenção de acidentes com animais em rodovias, de choques elétricos em alguma ocorrência de trânsito e à conscientização da população sobre esses riscos. Substitutivo nº 2: Promove ações integradas de conscientização, prevenção e resposta a acidentes que envolvam a rede elétrica, inclusive os de trânsito, com a cooperação entre os órgãos governamentais e a concessionária de energia elétrica, com vistas a mitigar impactos sobre a vida e a integridade física de pessoas e reduzir danos materiais ao patrimônio público e privado.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/09/2025
Observação Distribuído a 3 comissões: CCJ SPU FFO.
Indexação
Resumo Institui política que visa reduzir mortes por eletrocussão e ampliar a segurança elétrica por meio de orientação à população, produção de materiais educativos pelo Corpo de Bombeiros Militar - CBMMG - e parcerias com instituições e sociedade civil. Determina a divulgação anual de conteúdos acessíveis e inclusivos em campanhas, escolas e mídias sociais. Substitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que estabelece as diretrizes da política estadual de segurança pública, acrescentando, entre os seus objetivos, a promoção da prevenção de acidentes com animais em rodovias, de choques elétricos em alguma ocorrência de trânsito e à conscientização da população sobre esses riscos. Substitutivo nº 2: Promove ações integradas de conscientização, prevenção e resposta a acidentes que envolvam a rede elétrica, inclusive os de trânsito, com a cooperação entre os órgãos governamentais e a concessionária de energia elétrica, com vistas a mitigar impactos sobre a vida e a integridade física de pessoas e reduzir danos materiais ao patrimônio público e privado.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Segurança Pública
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Tramitação
11/02/2026
Primeiro Turno. Relatoria: Dep. Zé Guilherme. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2, da Comissão de Segurança Pública. Aprovado. Publicado no DL em 12/2/2026, pág 110.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro Turno. Relatoria: Dep. Zé Guilherme. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2, da Comissão de Segurança Pública. Aprovado. Publicado no DL em 12/2/2026, pág 110.
11/02/2026
Primeiro Turno. Relatoria: Dep. Zé Guilherme.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro Turno. Relatoria: Dep. Zé Guilherme.
17/12/2025
Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
17/12/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 18/12/2025, pág 162.
Comissão de Segurança Pública
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 18/12/2025, pág 162.
12/11/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Eduardo Azevedo (proposição redistribuída).
Comissão de Segurança Pública
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Eduardo Azevedo (proposição redistribuída).
04/11/2025
Proposição recebida na Comissão de Segurança Pública.
Comissão de Segurança Pública
Proposição recebida na Comissão de Segurança Pública.
04/11/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 5/11/2025, pág 70.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 5/11/2025, pág 70.
08/10/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
25/09/2025
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
23/09/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/9/2025, pág 36. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/9/2025, pág 36. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.