Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado aos Ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania e das Relações Exteriores pedido de providências para apuração das violações de direitos humanos sofridas por cidadãos brasileiros detidos no Centro de Detenção de Fort Bliss, em El Paso, Texas, Estados Unidos, adotando-se as medidas diplomáticas e administrativas cabíveis.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para avaliação da possibilidade de alteração da data do exame de aptidão profissional previsto no Edital DRH-CRS nº 3/2026, em atenção à situação de policiais militares cuja crença religiosa imponha a guarda do sábado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público e ao Procon Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para apurarem, junto ao Grupo Zelo, a prática abusiva consistente na comercialização de planos funerários a sindicatos, empresas e associações e, posteriormente, na venda do serviço funerário pelo preço integral aos familiares do participante falecido, sem a devida informação acerca da existência de plano previamente contratado e subsidiado por pessoa jurídica.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Grupo Zelo pedido de providências para assegurar que o familiar de falecido seja informado sobre a existência de plano funerário previamente contratado e para impedir a ocorrência de venda dupla ou cobrança indevida na comercialização de planos funerários.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Institui a política estadual de educação profissional para pessoas com deficiência e dá outras providências.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)
Situação: Anexado
Cria o Selo Cinquenta Mais.
Autoria: Deputado Grego da Fundação (MOBILIZA)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Grupo Zelo pedido de providências para assegurar que o familiar de falecido seja informado sobre a existência de plano funerário previamente contratado e para impedir a ocorrência de venda dupla ou cobrança indevida na comercialização de planos funerários.
Autoria: Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário e à direção da Penitenciária Federal em Catanduvas (PR) pedido de providências para garantia dos direitos humanos de internos oriundos do sistema penitenciário do Estado atualmente recolhidos no Sistema Penitenciário Federal, em especial na referida penitenciária federal.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para avaliação da possibilidade de alteração da data do exame de aptidão profissional previsto no Edital DRH-CRS nº 3/2026, em atenção à situação de policiais militares cuja crença religiosa imponha a guarda do sábado.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, à Polícia Militar de Minas Gerais e à Corregedoria da Polícia Militar pedido de providências para a apuração rigorosa das violações de direitos humanos ocorridas em 16/2/2026, na Praça Raul Soares, em Belo Horizonte, envolvendo ação policial nas imediações de dois bares de público majoritariamente LGBTQIA+, adotando-se as medidas que menciona.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
