RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16624/2026
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais, ao Centro de
Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos
Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário e à
direção da Penitenciária Federal em Catanduvas (PR) pedido de
providências para garantia dos direitos humanos de internos oriundos do
sistema penitenciário do Estado atualmente recolhidos no Sistema
Penitenciário Federal, em especial na referida penitenciária federal.
Situação atual:
Aprovado
Comissão de Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/03/2026
Origem
RQC 19489 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário e à direção da Penitenciária Federal em Catanduvas (PR) pedido de providências para garantia dos direitos humanos de internos oriundos do sistema penitenciário do Estado atualmente recolhidos no Sistema Penitenciário Federal, em especial na referida penitenciária federal.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício Nº 163/2026/DIPF-CAT/SENAPPEN/MJ - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
Correio Eletrônico - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário - Resposta a Requerimento
Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/03/2026
Origem
RQC 19489 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário e à direção da Penitenciária Federal em Catanduvas (PR) pedido de providências para garantia dos direitos humanos de internos oriundos do sistema penitenciário do Estado atualmente recolhidos no Sistema Penitenciário Federal, em especial na referida penitenciária federal.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício Nº 163/2026/DIPF-CAT/SENAPPEN/MJ - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
Correio Eletrônico - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário - Resposta a Requerimento
Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
26/03/2026
Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 27/3/2026, pág 140.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 27/3/2026, pág 140.
24/03/2026
Ofício do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 26/3/2026, pág 9.
Plenário
Ofício do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 26/3/2026, pág 9.
17/03/2026
Ofício do Ministério da Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 19/3/2026, pág 3.
Plenário
Ofício do Ministério da Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 19/3/2026, pág 3.
12/03/2026
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG
12/03/2026
Remessa do Ofício 291 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Promotor de Justiça Francisco Angelo Silva Assis, Coordenador do CAODH, Belo Horizonte - MG Rodrigo Cantero Porto, Diretor da Penitenciária Federal, Brasília - DF
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 291 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Promotor de Justiça Francisco Angelo Silva Assis, Coordenador do CAODH, Belo Horizonte - MG Rodrigo Cantero Porto, Diretor da Penitenciária Federal, Brasília - DF
12/03/2026
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 12/3/2026, pág 168, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 12/3/2026, pág 168, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
11/03/2026
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
04/03/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/3/2026, pág 31. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 6/3/2026, pág 43.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/3/2026, pág 31. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 6/3/2026, pág 43.