Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e à Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Leste de Minas - Supram Leste Minas - pedido de providências para que sejam adotadas as medidas necessárias à revogação do licenciamento ambiental concedido à empresa Bassari Mineração Ltda. para exploração da área denominada Mina da Conquista, localizada em Barão de Cocais, uma vez que o empreendimento está em desconformidade com o plano diretor do município.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Barão de Cocais o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento da Secretaria Municipal de Fazenda.)

Autoria: Deputado Virgílio Guimarães (PT)

Situação: LEI 24077 2022 - Lei Ordinária

Declara de utilidade pública a Associação Ornitológica de Barão de Cocais - AOBC, com sede no Município de Barão de Cocais.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier (PSDB)

Situação: LEI 23931 2021 - Lei Ordinária

Dispõe sobre a política de desenvolvimento industrial da região do Médio Piracicaba.

Autoria: Deputado Nozinho (PDT)

Situação: Arquivado

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 89, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. (INCLUI O MUNICÍPIO DE SANTANA DO RIACHO NA COMPOSIÇÃO DO COLAR METROPOLITANO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE).

Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (PSDB)

Situação: ARQUIVADO