Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a anunciada reforma do edifício histórico da Escola Estadual Pedro II, considerando notícias veiculadas pela imprensa e relatos da comunidade escolar no sentido de que o prédio deverá passar por reforma no segundo semestre de 2026, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado à 25ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação do Ministério Público pedido de providências para apurar e coibir situação de risco à integridade física e à segurança dos estudantes da Escola Estadual Geraldo Jardim Linhares, em Belo Horizonte, decorrente da retirada do ensino médio parcial diurno da unidade; e sejam encaminhadas ao referido destinatário as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária da comissão.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a anunciada reforma do edifício histórico da Escola Estadual Pedro II, considerando notícias veiculadas pela imprensa e relatos da comunidade escolar no sentido de que o prédio deverá passar por reforma no segundo semestre de 2026, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido de Maria Vani da Cruz Santana referente à observância dos critérios previstos na Resolução SEE nº 5.191, de 3/10/2025 (cadastro escolar).

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a suspensão imediata do Processo de Concorrência Internacional nº 1/2026 – parceria público-privada de manutenção escolar –, até que sejam devidamente esclarecidos os impactos sociais, educacionais e trabalhistas da medida, e para a realização de audiências públicas regionais nas superintendências regionais de ensino afetadas para apresentação de estudo comparativo e realização de debate com as respectivas comunidades escolares, sindicatos e representantes das trabalhadoras e dos trabalhadores, além dos conselhos escolares e do Conselho Estadual de Educação.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado