Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE PARTE DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA FUNDAÇÃO BENJAMIM GUIMARÃES. (REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DOS HOSPITAIS MANTIDOS PELA FUNDAÇÃO)
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8827 1985 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8766 1984 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS A VENDER IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8637 1984 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS A ALIENAR IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8463 1983 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO CENTRO DAS INDÚSTRIAS DAS CIDADES INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS - CICIMG.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8441 1983 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA LEI 3455, DE 18 DE OUTUBRO DE 1965, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO JOÃO BARBOSA (PMDB)
Situação: LEI 8465 1983 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DOADO PELO ESTADO NA CIDADE DE UBERLÂNDIA.
Autoria: DEPUTADO MÁRIO PACHECO (PDS)
Situação: LEI 8364 1982 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR ÁREA DE TERRAS DEVOLUTAS A EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8038 1981 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER ÁREA DE TERRENO, QUE MENCIONA, AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER - EM BELO HORIZONTE.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8018 1981 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER OU PERMUTAR IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EM BELO HORIZONTE)
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7745 1980 - LEI ORDINÁRIA
