PL PROJETO DE LEI 248/1983
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO CENTRO DAS INDÚSTRIAS DAS CIDADES INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS - CICIMG.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8441 1983 - LEI ORDINÁRIA
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
159 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 176/1983
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA LEI 3455, DE 18 DE OUTUBRO DE 1965, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO JOÃO BARBOSA (PMDB)
Situação: LEI 8465 1983 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1893/1982
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DOADO PELO ESTADO NA CIDADE DE UBERLÂNDIA.
Autoria: DEPUTADO MÁRIO PACHECO (PDS)
Situação: LEI 8364 1982 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1362/1981
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR ÁREA DE TERRAS DEVOLUTAS A EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8038 1981 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1227/1981
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER ÁREA DE TERRENO, QUE MENCIONA, AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER - EM BELO HORIZONTE.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8018 1981 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 654/1980
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER OU PERMUTAR IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EM BELO HORIZONTE)
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7745 1980 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 405/1979
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO ESTADO (EM CONTAGEM).
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7646 1979 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1520/1978
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO, SITUADO À RUA CURITIBA, 632, NESTA CAPITAL, A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7212 1978 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1458/1977
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO, SITUADO NA CIDADE DE JANAÚBA, AO BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7203 1978 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1305/1977
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS IMÓVEIS, (BEMGE) EM BELO HORIZONTE.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7099 1977 - LEI ORDINÁRIA
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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