PL PROJETO DE LEI 1227/1981
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER ÁREA DE TERRENO, QUE MENCIONA, AO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER - EM BELO HORIZONTE.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 8018 1981 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8018 1981 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 13/05/1981
Origem
MSG 467 de 1981
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 13/05/1981
Origem
MSG 467 de 1981
Indexação
Tramitação
11/05/1981
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 26/5/1981 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 23/6/1981 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 1/7/1981 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 2/7/1981 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NARCISO MICHELLI PUBLICAÇÃO: 5/6/1981 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 20/6/1981 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 20/6/1981 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 27/6/1981 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 7/7/1981 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 23/7/1981
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 26/5/1981 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 23/6/1981 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 1/7/1981 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 2/7/1981 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NARCISO MICHELLI PUBLICAÇÃO: 5/6/1981 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 20/6/1981 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 20/6/1981 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 27/6/1981 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 7/7/1981 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 23/7/1981