Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera a Lei 21118, de 2 de janeiro de 2014. (Que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Quartel Geral o imóvel que especifica.) (Destinação: funcionamento dos órgãos e entidades da Prefeitura Municipal.)
Autoria: Deputado Sávio Souza Cruz (MDB)
Situação: LEI 23572 2020 - Lei Ordinária
Declara de utilidade pública a Associação Espiritualista Pai João de Angola/Irmã Scheilla, com sede no Município de Divinópolis.
Autoria: Deputado Fernando Pacheco (PHS)
Situação: Arquivado
Declara de utilidade pública o Centro de Recuperação Esconderijo do Altíssimo Vale de Acor - Creva -, com sede no Município de Itaúna.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Arquivado
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itaúna o imóvel que especifica. (Destinação: instalação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Semec.)
Autoria: Deputado Gustavo Mitre (PSC)
Situação: LEI 23743 2020 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis que especifica e dá outras providências.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 23802 2021 - Lei Ordinária
Declara de utilidade pública a Associação da Renovação Carismática Católica, com sede no Município de Divinópolis.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (DC)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Declara de utilidade pública a Associação Cultural Esportiva Sem Fronteiras, com sede no Município de Pimenta.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: LEI 24385 2023 - Lei Ordinária
Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Fazenda de Recuperação Bem Viver, com sede no Município de Bom Despacho.
Autoria: Deputado Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE)
Situação: LEI 24168 2022 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Formiga o imóvel que especifica. (Destinação: instalação de secretarias e órgãos da administração municipal.)
Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)
Situação: Arquivado
Declara de utilidade pública o Cerradão Futebol Clube, com sede no Município de Dores do Indaiá.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: LEI 23440 2019 - Lei Ordinária
