Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos ambientais e sociais do esvaziamento da Barragem da Caatinga, localizada no Distrito de Engenheiro Dolabela, no Município de Bocaiuva.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Adalclever Lopes (PV), Deputada Bella Gonçalves (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (PT), Deputado Luizinho (PT), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater o plano de urbanização integrado apresentado pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte às comunidades do Barreiro integrantes do Programa de Desenvolvimento Estratégico da Região do Jatobá.

Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Montes Claros pedido de providências para que, tendo em vista a resposta da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Requerimento nº 15.495/2025, avalie a possibilidade de articular a iniciativa Ecocrédito com as diretrizes do Programa Produtor de Água de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Conselho Comunitário dos Pequenos Produtores Rurais e Trabalhadores Rurais Portal dos Ventos da Gameleira, no Município de Montes Claros, o Ofício Semad/ARI nº 122/2026 e seus anexos, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em resposta ao Requerimento nº 15.495/2025, para que possa entrar em contato com a Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade em Montes Claros e dar seguimento à demanda.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal e à Câmara Municipal de Divinópolis pedido de providências para a instituição de comissão para realização de estudos acerca do Projeto de Lei Complementar Municipal nº 8/2026, composta paritariamente por representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, dos segurados ativos e inativos, dos sindicatos interessados e do Instituto de Previdência do Município de Divinópolis, com acompanhamento de representante da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) e Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado