RQC 22404 de 2026 - Assembleia Legislativa de Minas Gerais

22404/2026 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal e à Câmara Municipal de Divinópolis pedido de providências para a instituição de comissão para realização de estudos acerca do Projeto de Lei Complementar Municipal nº 8/2026, composta paritariamente por representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, dos segurados ativos e inativos, dos sindicatos interessados e do Instituto de Previdência do Município de Divinópolis, com acompanhamento de representante da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa.

Situação atual: Aprovado

Autoria

Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.

Celinho Sintrocel
PCdoB
Lohanna
PV

Informações gerais

Situação atual Aprovado

Local Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Regime de tramitação Votado nas comissões

Publicação Diário do Legislativo em 04/07/2026

Assunto Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal e à Câmara Municipal de Divinópolis pedido de providências para a instituição de comissão para realização de estudos acerca do Projeto de Lei Complementar Municipal nº 8/2026, composta paritariamente por representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, dos segurados ativos e inativos, dos sindicatos interessados e do Instituto de Previdência do Município de Divinópolis, com acompanhamento de representante da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa.

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