Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que, em suas músicas, danças ou coreografias, desvalorizem ou exponham as mulheres a situação de constrangimento ou incentivem a violência contra as mulheres.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o monitoramento eletrônico de agressor de violência doméstica e familiar contra mulher, seus familiares e testemunhas no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Missionário Marcio Santiago (PR)
Situação: Proposição não recebida
Dispõe sobre o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas da rede pública do Estado.
Autoria: Deputado Rogério Correia (PT)
Situação: Arquivado
Estabelece medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra os servidores do Quadro da Secretaria de Estado de Educação.
Autoria: Deputado André Quintão (PT), Deputado Antônio Lerin (PSB), Deputado Bosco (PTdoB), Deputado Cabo Júlio (PMDB), Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), Deputada Celise Laviola (PMDB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Douglas Melo (PMDB), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Durval Ângelo (PT), Deputado Elismar Prado sem (partido), Deputado Emidinho Madeira (PSB), Deputado Fabiano Tolentino (PPS), Deputado Fábio Avelar Oliveira (PTdoB), Deputado Fred Costa (PEN), Deputada Geisa Teixeira (PT), Deputado Geraldo Pimenta (PCdoB), Deputado Gilberto Abramo (PRB), Deputado Glaycon Franco (PV), Deputado Ivair Nogueira (PMDB), Deputado Isauro Calais (PMDB), Deputado Iran Barbosa (PMDB), Deputado Léo Portela (PRB), Deputada Marília Campos (PT), Deputado Missionário Marcio Santiago (PR), Deputado Neilando Pimenta (PP), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Nozinho (PDT), Deputado Paulo Guedes (PT), Deputado Paulo Lamac (REDE), Deputado Roberto Andrade (PSB), Deputado Rogério Correia (PT), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Wander Borges (PSB)
Situação: LEI 22623 2017 - Lei Ordinária
Proíbe a obtenção de guarda de animal nos casos que especifica e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Altera a Lei 18315, de 6 de agosto de 2009, que estabelece diretrizes para a formulação da política estadual habitacional de interesse social - Pehis.
Autoria: Deputado Rogério Correia (PT)
Situação: Arquivado
Institui o Dia Estadual em Memória das Vítimas do Holocausto.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 22232 2016 - Lei Ordinária
Institui a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento de Violência, Abuso e Exploração de Crianças e Adolescentes.
Autoria: Deputado Fábio Cherem (PSD)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a criação da Campanha Anual de Combate à Violência e à Exploração contra Crianças e Adolescentes no Estado.
Autoria: Deputado Glaycon Franco (PTN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre mecanismos de inibição da violência doméstica e familiar contra a mulher, seus familiares e testemunhas por meio de monitoramento eletrônico do agressor e multa, em caso de utilização de serviços prestados pelo Estado.
Autoria: Deputado Léo Portela (PR)
Situação: Arquivado
