Reconhece como de relevante interesse ambiental, paisagístico, ecológico, hídrico, cultural, social e turístico  o Distrito de São José da Serra, no Município de Jaboticatubas.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG - pedido de providências para que se proceda à fiscalização do cumprimento do contrato firmado entre a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemge - e a empresa Minergeo, no que tange às obras nas fontes do Balneário Águas Santas, o qual prevê a elaboração de um projeto executivo e de um cronograma de execução, conforme especificado no termo de referência anexo ao contrato; e seja verificado se a Codemge está cumprindo com sua função enquanto gestora do bem público em questão e se os termos e prazos previstos no contrato estão sendo observados pela empresa contratada e pela companhia gestora, garantindo-se, ainda, que a população afetada seja informada do processo de gestão do balneário de forma adequada e transparente.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que se  proceda à fiscalização do cumprimento do contrato firmado entre a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemge - e a empresa Minergeo, no que tange às obras nas fontes do Balneário Águas Santas, com vistas a que seja verificado se a Codemge está cumprindo com sua função enquanto gestora do bem público em questão e se os termos e prazos previstos no contrato estão sendo observados pela empresa contratada e pela companhia gestora, garantindo- se, ainda, que a população afetada seja informada do processo de gestão do balneário de forma adequada e transparente.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais – Codemge – pedido de informações sobre o andamento das obras a serem executadas nas fontes do Balneário Águas Santas, em Tiradentes, esclarecendo-se se o projeto executivo para realização dessas obras já foi concluído e aprovado pela Codemge e se elas já foram iniciadas e apresentando-se o cronograma de prestação dos serviços contratados de forma integral, com indicação da previsão de início e de término das referidas obras, de forma a averiguar se a empresa contratada está cumprindo os termos e os prazos do contrato.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para que intensifique as atividades desenvolvidas no âmbito da Ação 4328 – Estruturação de Produtos Turísticos –, com vistas a apoiar o desenvolvimento de rotas no Estado e seus reflexos positivos para a atividade turística e a economia do Estado.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado