PL PROJETO DE LEI 116/2011
DISPÕE SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO E DE ENERGIA ELÉTRICA.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
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Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
126 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 4011/2009
DISPÕE SOBRE NORMAS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA DOS CONSUMIDORES NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS E DIANTE DOS FORNECEDORES DE SERVIÇOS DE MANOBRA E GUARDA DE VEÍCULOS EM GERAL.
Autoria: DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 3884/2009
INSTITUI O TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 3483/2009
DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ÁLCOOL ETÍLICO COMBUSTÍVEL NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 3230/2009
ESTABELECE LIMITE MÁXIMO DE INTENSIDADE SONORA PARA TOCADORES PESSOAIS DE MÚSICA EM FORMATO DIGITAL.
Autoria: DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 1685/2007
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BALANÇAS ELETRÔNICAS DE PESAGEM DE BOVINOS E SUÍNOS DESTINADOS AO ABATE NOS FRIGORÍFICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 753/2007
CRIA OBRIGAÇÕES AO FORNECEDOR DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE CONSUMO DE PROMOVER A FIXAÇÃO DE DATA E HORA PARA SUA ENTREGA E INSTALAÇÃO.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 216/2007
DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DA LOTOMINAS PELA LOTERIA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 189/2007
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DO AEROPORTO DE BELO HORIZONTE (AEROPORTO DA PAMPULHA) PARA VÔOS COMERCIAIS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 190/2007
DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO E O USO DE MÁQUINAS DE DIVERSÕES ELETRÔNICAS INTERATIVAS "OFF-LINE" NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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